O fim de um casamento é um momento delicado, que envolve não apenas questões emocionais, mas também importantes decisões jurídicas. Entender seus direitos e deveres é essencial para que a separação ocorra da forma mais justa e tranquila possível. Neste artigo, abordaremos os principais pontos relacionados ao divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha de bens.
Divórcio: Como Funciona?
O divórcio é o procedimento legal que encerra formalmente o vínculo matrimonial. No Brasil, existem duas formas de divórcio:
Divórcio Consensual: Quando ambas as partes concordam com a separação e as condições relativas a ela. Pode ser feito extrajudicialmente (em cartório), se o casal não tiver filhos menores ou incapazes.
Divórcio Litigioso: Quando não há acordo entre os cônjuges, sendo necessário o ingresso de uma ação judicial para resolver as questões pendentes.
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais exigido o cumprimento de prazos de separação prévia para que o divórcio seja solicitado.
Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito?
A pensão alimentícia é um valor pago para assegurar a subsistência de quem não pode se manter sozinho. Em casos de divórcio, ela pode ser devida a:
Filhos menores de idade ou maiores que estejam cursando faculdade;
Ex-cônjuge, em situações específicas onde um dos parceiros comprove necessidade de apoio financeiro temporário ou permanente.
O valor da pensão é definido com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga, seguindo o princípio da proporcionalidade.
Guarda dos Filhos: Como é Decidida?
A guarda dos filhos é um dos aspectos mais sensíveis do divórcio. Existem basicamente dois tipos principais:
Guarda Unilateral: Um dos pais fica responsável pelas decisões sobre a vida da criança, enquanto o outro mantém o direito de visita.
Guarda Compartilhada: Ambos os pais compartilham a responsabilidade sobre as decisões importantes, buscando sempre o melhor interesse da criança. Este é o modelo preferido pela legislação atual (Lei nº 13.058/2014).
O juiz sempre priorizará o bem-estar dos filhos, podendo ouvir a opinião da criança, dependendo da sua idade e maturidade.
Partilha de Bens: Como Funciona?
A partilha de bens depende do regime de casamento adotado pelo casal:
Comunhão parcial de bens (regra padrão): Divide-se apenas o que foi adquirido durante o casamento.
Comunhão universal de bens: Todo o patrimônio, antes e durante o casamento, é dividido igualmente.
Separação total de bens: Cada cônjuge mantém seu patrimônio individualmente.
Participação final nos aquestos: Cada um tem direito à metade dos bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento.
A partilha pode ser amigável, se houver acordo entre as partes, ou judicial, caso haja disputa.
A Importância do Apoio Jurídico
Contar com um advogado especializado em Direito de Família é fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados e para orientar sobre a melhor forma de resolver as questões que surgem durante o divórcio.
Se você está enfrentando esse momento, saiba que não precisa passar por isso sozinho. Nosso escritório está pronto para oferecer suporte jurídico de forma humanizada e eficaz.
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